Bens partilhados devem ser informados na ficha Bens e Direitos, no campo Discriminação

Declarar à Receita Federal a partilha de bens após a separação de um casal quase sempre gera dor de cabeça. Ela pode ser amenizada, contudo, se os ex-parceiros souberem de antemão os valores destes bens, repartidos conforme o regime de casamento.

Estes bens devem ser informados no campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos”, conforme constam no acordo ou decisão judicial, ou no divórcio consensual realizado por escritura pública, como observa o consultor tributário da IOB Folhamatic, Edino Garcia.

Se antes da separação os bens eram informados por apenas um dos cônjuges nas declarações, o contribuinte deve informar os valores transferidos ao ex-parceiro na relação de “Pagamentos Efetuados”, segundo orienta Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

O contribuinte que recebeu sua parte do ex-parceiro, por sua vez, deve informá-la na coluna “Situação em 31/12/12” da declaração de Bens e Direitos, e o mesmo valor, também, em “Rendimentos Isentos”.

Garcia lembra que só é possível fazer este procedimento se houve separação judicial ou divórcio formalizado no ano-calendário 2012. Caso contrário, o contribuinte deve continuar apresentando sua declaração como casado. “Ele pode, inclusive, ainda considerar a esposa como sua dependente”, esclarece o consultor.(IG)

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