Por Wallace Oliveira
Salvadorcomh

O Direito é uma das ciências mais tradicionais da humanidade. Objeto de desejo de grande parte dos vestibulandos – seja pelo status que proporciona, seja pela grande gama de carreiras que envolve e pelos salários relativamente atrativos -, nem a proliferação de novas profissões ao longo do tempo foi capaz de retirar-lhe o prestígio e cobiça.

Mas, como não podia deixar de ser, o universo jurídico também enfrenta os seus problemas. O número de normas é infindável (o que atrapalha o manuseio e aplicação pelos operadores), a maior parte do Poder Judiciário sofre com a morosidade, advogados e partes padecem com a burocratização processual e a qualidade do ensino é ameaçada pela banalização na criação de novas faculdades (só em Salvador, que em 1996 dispunha de apenas 3 cursos, atualmente há dezenas delas, a maioria de qualidade duvidosa).

Enquanto assiste à incapacidade do Estado brasileiro na efetivação das normas, o Direito passa a conviver com novas formas de instrumentalização, como os processos coletivos, a simplificação dos ritos (via criação dos Juizados Especiais, por exemplo), a proliferação de tutelas antecipadas e a consolidação de formas extrajudiciais de solução de conflitos, como a arbitragem, mediação e transação. O Direito Penal, outrora eminentemente limitador da liberdade, vem adotando o conceito minimalista e aderindo às formas de transação, inclusive com a substituição de penas por indenizações. Novas formas e estilos de vida – a exemplo da cibernética, biodireito e os atuais modelos de famílias – vão sendo, lentamente, delineados pelas normas jurídicas, que, contudo, não conseguem acompanhar a velocidade das transformações sociais.

Para tratar sobre algumas questões do Direito contemporâneo, convidamos um dos mais respeitados juristas brasileiros da atualidade: o juiz federal Dirley da Cunha Júnior. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1991, ele é Mestre em Direito pela mesma Universidade e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é professor de cursos de graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da Ufba, Faculdade Baiana de Direito e Universidade Católica de Salvador (Ucsal), instituições nas quais leciona, dentre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Família. Leciona, como conferencista, em diversos cursos de pós-graduação em Direito no País. Com larga experiência na área de Direito Público (com ênfase em Direito Constitucional), é professor-pesquisador do CNPQ, possui diversos livros e artigos publicados e, além de tudo isso, é Juiz Federal na Bahia, mas já foi Promotor de Justiça (1992-1995) e Procurador da República (1995-1999).

Favorável ao exame de ordem da OAB, mas contrário à “federalização das Justiças Estaduais”, Dirley defende os métodos utilizados pelas bancas de concursos jurídicos, reconhece o erro na auto-suficiência do ensino do Direito (que, tradicionalmente, se isola de outras ciências) e denuncia: “o Brasil vive uma crise cultural crônica”.

SalvadorcomH - Os concursos para a carreira jurídica – de juiz, promotor, procurador, defensor público etc. – costumam exigir dos candidatos um esforço sobrenatural, através de extensos programas e de memorização de jurisprudência recente dos tribunais. O que pensa sobre isso? Não haveriam outros modelos de avaliação mais adequados?

Dirley Cunha (DC) – Na minha avaliação os concursos para a carreira jurídica vêm paulatinamente exigindo maior aprofundamento preparatório dos candidatos. Isso é uma decorrência natural: as atividades desempenhadas por um juiz, promotor, procurador ou defensor público são da mais elevada responsabilidade, porque vão tratar diretamente da pessoa humana. Daí a exigirem um grau de dificuldade maior em seus concursos.

Eu não entendo isso como como grau de dificuldade ou esforço sobrenaturais, e sim normais. É um sacrifício normal que toda pessoa deve se submeter para conquistar algo.

Quanto aos programas e cobranças de jurisprudência, isso é normal: o Direito impõe um estudo aprofundado, cuidadoso, denso. Isso significa compreender o Direito, se aprofundar na Ciência Jurídica. A compreensão de como os Tribunais estão aplicando o Direito não é memorização, e sim compreensão: é fazer uma reflexão crítica da interpretação que os Tribunais dão ao Direito Positivo.

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