Foto: Divulgação por Georges Humbert Atualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas. A sociedade, as suas demandas, o próprio estado e as tecnologias mudaram bastante, desde então. A despeito da adequada função […]

Reprodução por Maurício Sampaio O TRT 5 uniformizou jurisprudência no sentido de que é Direito do Empregado indenização por danos materiais nas espécies lucros cessantes e direito a pensão, independente de prova de efetivo prejuízo patrimonial, o que acarretará em decisões favoráveis ao Obreiro em caso de restar provado que ocorreu qualquer uma das hipóteses […]

Foto: Reprodução TV Grande Rio Do G1 Petrolina Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ressalta […]

O CONCEITO DE FALÊNCIA

Por Daniel Fernandes Consoante o visto no último artigo, que trata das origens e da evolução histórica do instituto da falência e do Direito Falimentar, resta agora entender o que vem, de fato, a ser a falência, bem como o tratamento dispensado pela Lei a esse tão importante instituto do Direito pátrio e internacional. Com […]

Foto: Reprodução Por Daniel Fernandes O autor é advogado, especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial Nem todo mundo dá atenção, mas no valor global da fatura da conta de energia elétrica estão discriminados os valores que o consumidor paga, e, entre eles, está o do ICMS, que é calculado com base no valor da […]

Fernando Tardioli Lima É economicamente inviável, e legalmente insustentável, restringir a compra de imóveis rurais por empresas brasileiras de capital estrangeiro No começo deste ano, redigi o artigo abaixo. Ele continua atual, já que somente na semana passada houve uma reunião entre membros do Governo para que se inicie uma discussão sobre o assunto, de […]

FICHA LIMPA

Por Marcelo Gurjão Silveira Aith Quase 5 mil políticos que pretendem concorrer nas eleições municipais deste ano podem ter os registros das candidaturas impugnados por serem considerados fichas sujas na Justiça. E a polêmica em torno das possibilidades de inelegibilidade dos candidatos condenados por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou abuso de poder […]

A DECADÊNCIA DA CLT

Por  José Almeida de Queiroz (Advogado e Sócio da Almeida & Advogados Associados) A origem do Direito do Trabalho, ocorreu em razão da insistência do Ministro do Trabalho, à época, Lindolfo Collor, perante o Presidente Getúlio Vargas, que editou o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio 1943, surgindo, então a Consolidação das Leis do Trabalho.  Passados […]

“É papel do governo garantir uma moeda estável (…) e ter capacidade de administrar finanças públicas”, disse Meirelles(Andressa Anholete/AFP) O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, após a conclusão do ajuste fiscal, será possível reduzir a carga tributária do país. Ele ressaltou que o governo está tomando medidas para a reestruturação fiscal, mas não […]

Por: Dr. Josemar Santana O CALENDÁRIO ELEITORAL das Eleições Municipais deste ano foi aprovado no dia 10 de novembro de 2015 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da edição da Resolução nº 23.450, que teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes. No primeiro turno, os eleitores de todos os 5.570 municípios brasileiros vão às urnas no dia 2 de […]

Por: Josemar Santana O ano de 2015 foi abundante na edição de normas eleitorais, promovendo certo avanço na reforma política, como nos anos anteriores, mas ficou longe das reformas profundas que o nosso Direito Eleitoral precisa, apesar de registrar dezenas de dispositivos novos introduzidos no ordenamento jurídico eleitoral e de outros tantos dispositivos revogados, não […]

Por:Maraísa Santana A DESAPOSENTAÇÃO, que é a renúncia à aposentadoria por aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para a Previdência Social (INSS) não está autorizada em lei, sendo permitida apenas por meio de Ação Judicial proposta pela pessoa interessada. Essa contribuição do empregado aposentado não lhe gera nenhum benefício, apesar da obrigatoriedade de recolhimento da […]

(Foto reprodução/Google) “Os Desafios do Direito e as Transformações Jurídicas e Sociais” é foco do 2º Congresso de Direito da Facipe, que acontece desta quinta (dia 05) a sábado (07 de novembro), no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, em Olinda. Organizado pela instituição de ensino superior e com o aporte da RTG PROMO, a programação […]

 Por  MARAÍSA SANTANA e MAIANA SANTANA O 1º Simpósio Avançado sobre o Novo Código de Processo Civil, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB/BA), está sendo realizado desde ontem (25/09) no Fiesta Convention Center, no bairro Itaigara e termina hoje (26/09), tendo como patrono do evento o presidente estadual da OAB, Luiz Viana […]

Por Bel. Carlos Quadros Após representação ao GEPAM (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), órgão vinculado ao Ministério Público da Bahia, e inúmeras audiências com a Eminente Promotora de Justiça Rita Tourinho, o SINSPEB (Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia), por  meio do Escritório SANTANA ADVOCACIA, responsável  pela […]

DIREITO, NATUREZA E CULTURA

Por Pedro César Rolim Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador No mundo existem coisas e pessoas. As pessoas detêm a capacidade de coexistirem, relacionando-se entre si, bem como, em relação às coisas. Desta coexistência mútua é que surge a necessidade de inserção de regras de conduta para reger esta interação. Verdadeiramente, nos […]

Por Dirley da Cunha Júnior O que é derrotabilidade das normas jurídicas? Queridos amigos, ultimamente vem-se falando muito da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas. Deve-se ao autor inglês Herbert Hart o conceito de “derrotabilidade” (defeasibility), sustentado no famoso artigo “The Ascription of Responsability and Rights”, que publicou em 1948. A derrotabilidade da norma jurídica significa […]

(Foto reprodução Google) Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança foi proposta (PLS 273/2005) há quase dez anos pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). O texto modifica a Lei 8.009/1990, que traz as hipóteses de impenhorabilidade […]

Por Josemar Santana A ALIENAÇÃO PARENTAL, como se sabe, é a prática adotada pelos pais separados em relação a seus filhos, objetivando excluir a parte alienada da vida dos filhos comuns, isto é, o pai busca incutir na mente dos filhos ideias negativas sobre a mãe, ou vice-versa, fazendo com que os filhos criem maus conceitos contra a […]

AS FAMÍLIAS E SEUS NOVOS FORMATOS

Por Josemar Santana Apesar dos seus novos formatos, quando falamos em família como base do casamento, pensamos primeiramente na instituição que acompanha o ser humano desde os tempos primordiais, mas que sofreu modificações ao longo do tempo, especialmente a partir do século 20, continuando a ser uma instituição forte, solidificada e que se mostra imprescindível […]

Poder de veto: “Precisamos de órgão para fazer controle prévio de constitucionalidade das leis” O quinto constitucional, pelo qual advogados e promotores chegam às cortes, é “antirrepublicano”, afirma o juiz federal e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Dirley da Cunha Júnior, que é juazeirense e filho do também advogado e ex-vereador […]

(Foto reprodução/Google) Na cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil (CPC), a presidenta Dilma Rousseff disse que, além de agilizar demandas judiciais, a legislação vai permitir mais inclusão social em termos de acesso à Justiça. O texto, declarou Dilma, vai “ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais”. “Diminui, assim, a […]

Por Maraísa Santana O nosso escritório (SANTANA ADVOCACIA) tem sido procurado recentemente com certa frequência por pessoas interessadas em alterar o próprio nome, o que me estimulou a escrever sobre o assunto, por entender que vai ajudar os leitores a compreender quando é possível promover a alteração. De início devemos entender que o nome civil […]

TERRORISMO: CRIME DE LESA-CIVILIZAÇÃO

Por Thomas Bacellar 01- A FRANÇA retardou internacionalmente a definição do crime de terrorismo e vive hoje a aflição de ser palco de um dos acontecimentos que mais abalaram o mundo contemporâneo. Ainda não refeitos do ousado e profundo atentado, seus habitantes, de logo, passaram da perplexidade à indignação. 02- Efetivamente, a ação do grupo […]

Por Maiana Santana 1. Breve histórico e conceito Segundo Orlando Gomes, o Aviso Prévio foi praticado, inicialmente, na Idade Média, por meio das relações corporativas, lembrando que o Aviso Prévio não foi estabelecido na Revolução Francesa porque, à época, prevalecia a garantia da rescisão das relações de trabalho de modo brusco, com sustentação nas idéias liberais […]

“Quem diz que basta aumentar a fiscalização não entende o tamanho do Brasil”, diz MP Os trabalhadores não devem se preocupar. O governo não está revogando direitos trabalhistas ou previdenciários. As medidas provisórias 664 e 665, que alteraram regras da pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso e auxílio-doença, corrigem problemas históricos nas regras de […]

TIRE DÚVIDAS SOBRE DELAÇÃO PREMIADA

Acusado de integrar um esquema de corrupção na Petrobras, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso no Paraná, decidiu revelar nomes de envolvidos com a suposta organização criminosa em troca de benefícios, como perdão judicial ou diminuição da pena. É a chamada delação premiada – se as informações forem confirmadas, ele poderá responder ao processo […]

Por Maiana Santana Ao contrário do que muita gente pensa, a aposentadoria por invalidez, num primeiro momento, não impõe a baixa na Carteira do Trabalho, isto é, não obriga o empregador a rescindir em definitivo o contrato de trabalho, porque, nesse primeiro momento, há apenas a suspensão do contrato de trabalho e não a sua […]

Tribunal Federal deu ganho ao Procon-RJ em ação civil pública contra a ANS, da qual não cabe mais recurso A 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro deu ganho de causa a uma ação civil pública de autoria do Procon-RJ contra a ANS (Agência Nacional de Saúde). Com a decisão, os planos de saúde ficam proibidos […]

*Josemar Santana Nosso Escritório (SANTANA ADVOCACIA) tem recebido recentemente muitas consultas, objetivando saber de quem é a responsabilidade civil por acidentes ocasionados por buracos nas ruas de Senhor do Bonfim, já apelidada pelo humor do bonfinense de “Cidade Pirulito”, em referência ao grande número de estacas, pedaços de pau, cabos de vassouras e outros meios […]

Lucon: ‘Houve recuo em alguns pontos e acordos entre os juristas e legisladores” O novo CPC (Código de Processo Civil) tem previsão para ser votado no Senado em meados de julho. O texto está na forma do PL (Projeto de Lei) 8046, de 2010, e já foi aprovado no Senado, mas sofreu alterações na Câmara […]

Por Dr Gabriel Lacerda Ultimamente, o assunto que mais tem suscitado debates para os trabalhadores do Brasil refere-se a uma possível revisão do saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo por Serviço). Isto porque, desde 1999, a Taxa Referencial (TR) tem sido utilizada como fator de correção do FGTS, entretanto, este cálculo apresentou variação inferior […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, uma emenda ao novo Código de Processo Civil que impede o bloqueio de recursos e ativos financeiros de devedores via tutela antecipada, como uma liminar, a chamada penhora online. Parlamentares defenderam a mudança como forma de evitar abusos, como o bloqueio de salários ou de contas de […]

Rocha tomou pose hoje (Foto: Divulgação/TJ-BA) O novo desembargador Eserval Rocha tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a meta de buscar “moralizar” a Corte baiana, que passa por investigações severas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma nova investigação para apurar irregularidades no TJ-BA foi aberta hoje pelo Conselho. […]

O desembargador Eserval Rocha toma posse, nesta segunda-feira, 3, no Fórum Ruy Barbosa, como presidente efetivo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Participa da solenidade o ministro-corregedor  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, que conduzirá nova devassa na Justiça baiana. A correição começa nesta segunda e se estende até a quarta, 5, […]

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial e Compliance, diz que ‘combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta’ por Fausto Macedo A advogada Sylvia Urquiza avalia que não é a gravidade de uma pena, por si só, que poderá acabar com a corrupção no Brasil. “Basta constatar que países […]

Bianca Lindo quer comprovar patrimônio do ex na Justiça (Marcos Arcoverde/Estadão) A blindagem do patrimônio de casais ricos, que tentam fugir de impostos, se tornou um tiro no pé na hora da separação. Bens são colocados em nomes de laranjas e empresas de fachada e podem deixar cônjuges que tinham uma vida de luxo sem […]

VEJA OS DIREITOS DE QUEM SE SEPARA

  Enquanto estão juntos, os enamorados vivem com paixão, ternura, promessas e juras de eterno amor. Mas como dizia o poeta Vinicius de Moraes, o amor é eterno enquanto dura. No momento de enlevo ninguém pensa no amanhã, na desunião e como reivindicar bens materiais adquiridos em conjunto após a tão temida separação. Mas a reivindicação será […]

INJÚRIA RACIAL E RACISMO

Gennedy Patriota Crimes contra a honra são todos aqueles que atingem o conjunto de atributos intelectuais, físicos e morais de uma pessoa, desmerecendo o seu apreço pela coletividade e diminuindo a sua auto-estima. Os crimes contra a honra são classificados como delitos formais, ou seja, aqueles onde não há necessidade da consumação para causar danos […]

ESTATUTO DA JUVENTUDE

Gennedy Patriota O Estatuto da Juventude garante direitos para as pessoas de 15 a 29 anos, como o benefício da meia entrada para eventos culturais, artísticos e esportivos para jovens estudantes ou comprovadamente carentes. No entanto, uma regulamentação específica tratará benefícios voltados à Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. […]

Por Gennedy Patriota O direito à obtenção de certidões com informações diversas em órgãos como prefeituras, secretarias municipais, estaduais e setores do serviço público federal se encontra previsto no artigo 5º de nossa Carta Constitucional e na lei n.º 9.051/95, que dispõe especificamente sobre a expedição de certidões e documentos em órgãos públicos, para a […]

Por Gennedy Patriota As relações de consumo que envolvem cirurgia plástica devem ser vistas sob duas óticas: cirurgia estética e cirurgia reparadora. A cirurgia plástica reparadora é aquela através da qual o médico visa reparar e corrigir um problema gerado por acidente, outras cirurgias, ou até mesmo problemas congênitos. Já a cirurgia estética tem como […]

Por Gennedy Patriota Ficar com o nome “sujo”. Esse é um dos maiores medos dos consumidores, pois muitas vezes precisam abrir mão de comprar algo necessário para poder pagar suas contas religiosamente, evitando a inclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito. Quem tem o nome incluído neste tipo de lista não consegue comprar […]

Por Gennedy Patriota A Proposta de Emenda Constitucional nº 66/12, mais conhecida como PEC das Domésticas, deve começar a valer essa semana com a promulgação do projeto. No entanto, apesar de todo “alvoroço” com a notícia, das dez mudanças que constam no projeto original apenas três passarão a ter efeito imediato a partir de agora, […]

VENDA CASADA PELOS BANCOS

Por Gennedy Patriota Das muitas maneiras possíveis de induzir o consumidor a uma compra, a venda casada é a mais “disfarçada” delas. Essa prática acontece quando o fornecimento de um produto ou serviço é condicionado à compra de outro produto ou serviço. A lei proíbe expressamente essa conduta, definida como crime contra o consumidor. Alguns bancos […]

Por Gennedy Patriota A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida por lei, em decisão unânime da Justiça. A exemplo dos heterossexuais, os homossexuais têm direito à pensão e à herança, não havendo mais diferença entre eles. O STF – Supremo Tribunal Federal concluiu que união estável entre pessoas do mesmo sexo é uma […]

Por Gennedy Patriota A situação comum de passar a viver sozinho porque um dos cônjuges (marido ou mulher) abandonou o lar pode gerar danosas conseqüências e prejuízos a quem teve tal atitude. Agora quem abandonar a família e sair da casa onde morava pode perder o imóvel para aquele que ficou. Isso vale para casamentos de […]

Por Gennedy Patriota A união estável de pessoas do mesmo sexo foi reconhecida por lei, em decisão unânime da Justiça. A exemplo dos heterossexuais, os homossexuais têm direito à pensão e à herança, não havendo mais diferença entre eles. O STF – Supremo Tribunal Federal concluiu que união estável entre pessoas do mesmo sexo é uma […]

Por Gennedy Patriota Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes, dá punição de 6 meses a 3 anos. Se dessa negligência resultar lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada com reclusão de 1 a 5 anos e, em caso […]

Henry Castro, promotor do caso Eliza Samudio, durante entrevista O promotor Henry Castro afirmou, nesta terça-feira (5), acreditar que o goleiro Bruno Fernandes esteve no local em que Eliza Samudio foi entregue ao ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, em Vespasiano (MG). A modelo foi morta na casa de Bola, segundo a polícia. A […]

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